Atuação do PEA Rendas
Você sabia que o Brasil bateu recorde de arrecadação com os chamados royalties e outras participações governamentais na produção de óleo e gás em 2021?
Somente no ano passado foram R$ 37,6 bilhões de royalties e R$ 36,8 bilhões de participação especial para estados, municípios e União, valores que superam em 65% o que foi arrecadado em 2020. (Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP)
Em tempos de crise econômica, essas cifras tornam-se ainda mais importantes para municípios, estados, União, e principalmente para a população, que depende da boa aplicação desses recursos para o desenvolvimento socioeconômico e o financiamento de políticas públicas.
Mas o que são os royalties? Quanto minha cidade recebe? Para onde vai esse dinheiro? Como acompanhar e participar desse processo?
As respostas para essas e outras tantas perguntas vamos construir juntos! Somos o Projeto de Educação Ambiental Rendas do Petróleo (PEA Rendas) – Tecendo a Participação Popular. Muito prazer!
O PEA Rendas teve início no segundo semestre de 2021 com a Etapa de Planejamento Interno. Essa fase iniciou a formação da Equipe Executora e delineou as ações de mobilização, comunicação e os processos de avaliação e monitoramento, incluindo a articulação com poderes públicos municipais e outras instituições locais que se correlacionam com o Projeto.
Atualmente a equipe do PEA Rendas está empenhada na criação e no planejamento do EmTendas nos 9 municípios atendidos pelo Projeto, realizando a divulgação de informações, mobilizando e atuando no cadastramento do público-alvo.
Esse espaço proporcionará o primeiro contato da população com os temas do Projeto e as pessoas interessadas poderão se inscrever no local para participarem das etapas seguintes do PEA Rendas.
O Projeto terá bases físicas para realização das atividades, em pontos centrais dos municípios que servirão para apoiar as etapas de formação dos Sujeitos da Ação Educativa (SAE).
A Etapa de Formação Ampliada contará com eventos e oficinas para o público geral sobre a Produção de Petróleo e as Rendas Petrolíferas. Ao final destes eventos, espera-se que uma parte desse público esteja interessada em continuar participando das atividades de formação básica, que abordarão assuntos como o funcionamento da administração pública municipal e a participação popular. As pessoas, prioritariamente os jovens, que tiverem demonstrado um bom nível de participação, interesse e disponibilidade serão estimuladas a compor o “Elo” do município e seguirão para uma etapa específica de formação.
O grupo selecionado para fazer parte do “Elos” participará de atividades formativas, cujo objetivo é preparar e fortalecer o coletivo para ações futuras de:
a) construção de estratégias de comunicação popular que discutam sobre as rendas petrolíferas e o orçamento do município;
b) participação e intervenção qualificada em espaços decisórios sobre o orçamento municipal e a aplicação das rendas do petróleo;
c) estabelecimento de diálogo com o poder municipal para apresentação de propostas e acompanhamento da implementação de políticas públicas;
d) elaboração de plano de ação para intervenção junto à população do seu município.
O Projeto realizará intercâmbios entre os Elos dos nove municípios, a fim de compartilhar experiências e contribuir para a formação e atuação desses grupos nas atividades do PEA Rendas.
Ao final da primeira fase, que terá duração de quatro anos, será realizado o Planejamento das Ações para a Próxima Fase. Nessa etapa, a equipe executora e os “Elos” definirão em conjunto os Planos de Ação para atuação nos municípios e o Plano de Trabalho da Fase II do Projeto.
Cidades Participantes
QUAIS SÃO AS CIDADES PARTICIPANTES DO PEA RENDAS?
O critério de seleção das cidades para o PEA Rendas considerou a relação entre o orçamento municipal e as rendas petrolíferas. Nesse caso, foram selecionados os municípios que ultrapassaram ou estão estavam na iminência de ultrapassar 20% do orçamento público vinculado as rendas de petróleo até o ano de 2018, sendo eles:
Maricá, Niterói, Guapimirim e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, e Caraguatatuba, Ilhabela, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia, no Estado de São Paulo, resultando em 9 municípios distribuídos em 3 agrupamentos.
- Agrupamento Rio: Niterói, Maricá e Guapimirim;
- Agrupamento Centro: Paraty, Caraguatatuba e Ilhabela;
- Agrupamento Sul: Iguape, Ilha Comprida e Cananéia.
Sedes
Cananéia/SP
(13) 99771-8023 | 99614-0948
Rua Emiliano Matheus de Almeida, 244 – Centro
Iguape/SP
(13) 99641-1415 | 99620-3877
Rua Praça da Basílica, 59 – Centro
Ilha Comprida/SP
(13) 99680-1331 | 99612-8606
Rua Júlio de Almeida, 555 – Balneário Britânia
Caraguatatuba/SP
(12) 99618-3692 | 99749-8326
Avenida Frei Pacífico Wagner, 234 – Centro
Ilhabela/SP
(12) 99708-0366 | 99713-4171
Rua Paraíba, 203 – Loja 3 – Barra Velha
Paraty/RJ
(24) 99908-2334 | 99902-2564
Rua Jango Pádua, 477 – Centro Histórico
Niterói/RJ
(21) 99678-0194 | 99621-9971
Rua Doutor Bormann, 6, sala 203 – Centro
Maricá/RJ
(21) 99966-7297 | 99788-8825
Rua Mario Lopes da Fontoura, lote 10 – Centro
Guapimirim/RJ
(21) 99678-0173 | 99622-2341
Rua Eduardo Garcia, 136, Lojas 17 e 26 – Centro
Lei de Acesso à Informação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm