Atuação do PEA Rendas

Você sabia que o Brasil bateu recorde de arrecadação com os chamados royalties e outras participações governamentais na produção de óleo e gás em 2021?

Somente no ano passado foram R$ 37,6 bilhões de royalties e R$ 36,8 bilhões de participação especial para estados, municípios e União, valores que superam em 65% o que foi arrecadado em 2020. (Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP)

Em tempos de crise econômica, essas cifras tornam-se ainda mais importantes para municípios, estados, União, e principalmente para a população, que depende da boa aplicação desses recursos para o desenvolvimento socioeconômico e o financiamento de políticas públicas.

Mas o que são os royalties? Quanto minha cidade recebe? Para onde vai esse dinheiro? Como acompanhar e participar desse processo?

As respostas para essas e outras tantas perguntas vamos construir juntos! Somos o Projeto de Educação Ambiental Rendas do Petróleo (PEA Rendas) – Tecendo a Participação Popular. Muito prazer!

O PEA Rendas teve início no segundo semestre de 2021 com a Etapa de Planejamento Interno. Essa fase iniciou a formação da Equipe Executora e delineou as ações de mobilização, comunicação e os processos de avaliação e monitoramento, incluindo a articulação com poderes públicos municipais e outras instituições locais que se correlacionam com o Projeto.

Atualmente a equipe do PEA Rendas está empenhada na criação e no planejamento do EmTendas nos 9 municípios atendidos pelo Projeto, realizando a divulgação de informações, mobilizando e atuando no cadastramento do público-alvo.

Esse espaço proporcionará o primeiro contato da população com os temas do Projeto e as pessoas interessadas poderão se inscrever no local para participarem das etapas seguintes do PEA Rendas.

O Projeto terá bases físicas para realização das atividades, em pontos centrais dos municípios que servirão para apoiar as etapas de formação dos Sujeitos da Ação Educativa (SAE).

A Etapa de Formação Ampliada contará com eventos e oficinas para o público geral sobre a Produção de Petróleo e as Rendas Petrolíferas. Ao final destes eventos, espera-se que uma parte desse público esteja interessada em continuar participando das atividades de formação básica, que abordarão assuntos como o funcionamento da administração pública municipal e a participação popular. As pessoas, prioritariamente os jovens, que tiverem demonstrado um bom nível de participação, interesse e disponibilidade serão estimuladas a compor o “Elo” do município e seguirão para uma etapa específica de formação.

“ELOS”

O grupo selecionado para fazer parte do “Elos” participará de atividades formativas, cujo objetivo é preparar e fortalecer o coletivo para ações futuras de:
a) construção de estratégias de comunicação popular que discutam sobre as rendas petrolíferas e o orçamento do município;
b) participação e intervenção qualificada em espaços decisórios sobre o orçamento municipal e a aplicação das rendas do petróleo;
c) estabelecimento de diálogo com o poder municipal para apresentação de propostas e acompanhamento da implementação de políticas públicas;
d) elaboração de plano de ação para intervenção junto à população do seu município.

O Projeto realizará intercâmbios entre os Elos dos nove municípios, a fim de compartilhar experiências e contribuir para a formação e atuação desses grupos nas atividades do PEA Rendas.

Ao final da primeira fase, que terá duração de quatro anos, será realizado o Planejamento das Ações para a Próxima Fase. Nessa etapa, a equipe executora e os “Elos” definirão em conjunto os Planos de Ação para atuação nos municípios e o Plano de Trabalho da Fase II do Projeto.